WORDPANE ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS LTDA – 40.904.977/0001-58 TERMOS DE UTILIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO – ATUALIZADO EM 02 DE JULHO DE 2022 – REVISÃO 1.01
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Exemplos de materiais inaceitáveis em qualquer serviço prestado por nós: Bots de IRC, Scripts de web-proxy e/ou de navegação anônima (anonymizers), programas sem licenças (pirateados), sites e fóruns que distribuam ou divulguem cracks/cheats/warez, arquivos executáveis (*.exe, *.com, *.msi, etc) e de imagens de disco (*.img, *.iso, *.nrg, *.bin, etc), mirrors (espelhamentos de outros sites), repositório de dados, exclusivos serviços de banner-ad (banners rotativos), servidores de afiliação, scripts de topsites, escrow (atividades financeiras que envolvem caução), HYIP/PIAR (High-Yield Interest Programs/Programas de Investimento de Alto Risco) e afins, sites de investimentos como Forex e e-Gold Exchange, AutoSurf (sistemas de trocas de visitas), programas fraudulentos (Bank Debenture Trading Programs, Prime Banks Programs, etc), sites de loterias, MUD/RPG, sites que estimulam racismo/ódio/fanatismo, sites relacionados a “hackerismo”, scripts maliciosos (como “IP scanner”, ataques de descobertas de senha/brute-force, envio em massa de e-mails), sites que hospedem/divulguem qualquer tipo de malware (pragas virtuais), todo e qualquer tipo de site que promova/divulgue atividades ilegais, proxy e/ou vpn e/ou qualquer tipo de atividade similar. Qualquer material que julgarmos como sendo obsceno, ilegal ou que viole os presentes termos de uso será removido de nossa infraestrutura com ou sem aviso prévio. Há uma tolerância máxima de 24 horas para que o cliente responda qualquer notificação que lhe for enviado através de nosso sistema de chamados. Deixar de responder um e-mail enviado pelo departamento de denúncias (abuse@wordpane.com) em até 24 horas poderá resultar na suspensão ou encerramento de sua conta. Todos os assuntos relacionados a denúncias devem ser tratados através de contato via e-mail ou chamado de suporte por meio da Central do Cliente. Se não estiver totalmente seguro sobre a legalidade de hospedar conosco seus sites/serviços, por favor, entre em contato através do e-mail suporte@wordpane.com, descrevendo as funcionalidades de sua atividade e assinalando pontos determinantes que possam ou não gerar dúvidas sobre a aceitação dele.
Quanto a revendedores, se uma de suas contas apresentarem este tipo de infração, nós iremos suspendê-la e lhe notificar para que você mesmo a encerre. Além disso, iremos monitorar as demais contas, e caso haja uma nova infração deste gênero em sua revenda, sua conta principal poderá ser cancelada.
Política Anti-SPAM: A WordPane defende, apoia e aplica a política de TOLERÂNCIA ZERO contra o envio de e-mails em massa, mensagens não solicitadas (sejam elas de qualquer espécie e para qualquer propósito) e SPAM. Mecanismos de Safelists e Double opt-in serão considerados e tratados como SPAM. Qualquer conta que for utilizada para enviar SPAM será encerrada com aviso prévio. Sites que fazem anúncios e divulgações através de SPAM (Spamvertised) não podem ser hospedados em nossos servidores. Nenhuma organização ou entidade listada pelo BARRACUDA poderá fazer uso de nossos serviços. Qualquer conta que faça com que um dos IPs de nossos servidores seja inserido em uma blacklist poderá ser suspensa e/ou encerrada. A WordPane se reserva ao direito de solicitar alterações em (ou desativar, se necessário for) qualquer web site, conta, base de dados ou outro componente que não esteja em conformidade com as políticas estabelecidas. Reservamo-nos ainda o direito de realizar modificações de caráter emergenciais fundamentadas em sensatos critérios. Pagamentos: O cliente deve concordar em realizar antecipadamente o pagamento referente aos serviços contratados, durante toda a vigência do plano. Deve concordar também com a renovação automática do plano por período igual ao correspondente ao último ciclo contratado, que só não ocorrerá caso o cliente manifeste sua explícita vontade de cancelar o serviço contratado. Como cliente da WordPane, é de sua total responsabilidade manter em dia todos os seus compromissos de pagamentos, bem como o envio das informações que o identifiquem quando realizados por métodos que exijam comprovação (como por exemplo, pagamentos realizados através de depósito/transferência bancária). Consulte nosso departamento Financeiro (financeiro@wordpane.com) para conhecer a tabela de multas/juros por atrasos no pagamento. Após a quitação dos débitos (mediante devida comprovação), sua conta será reativada em até 01 dia útil. Todos os planos e serviços oferecidos pela WordPane serão suspensos após 01 dia de atraso. Após 03 dias de atraso, os mesmos serão cancelados e todos os dados removidos de nossos servidores, sem a possibilidade de recuperação. Em todos os planos oferecidos pela nossa empresa, qualquer pendência de pagamento de serviços adicionais resultará na suspensão geral do plano.
Ao entrar em contato conosco pedindo a alteração da data do boleto, pix ou cartão de crédito, juros proporcionais serão cobrados. A mudança da data não muda a data de vencimento do plano. Portanto o plano continua vencendo na data original e deverá ser paga no mês seguinte na data original de vencimento. Contas suspensas por inadimplência financeira terão direito ao back-up caso sejam reativadas mediante pagamento. O cliente tem todo o período de vigência do plano para solicitar o back-up a qualquer momento. A partir do momento que a conta é suspensa, é necessário reativar o mesmo para ter acesso aos back-ups. A WordPane se reserva ao direito de, a qualquer momento, alterar os valores dos planos anunciados para resgate do equilíbrio econômico-financeiro do contrato em caso de elevação imprevista dos insumos necessários a prestação dos serviços ou no caso de modificações significativas do regime tributário com aviso prévio ao cliente de no mínimo 30 dias.
Backups: A WordPane não realiza backups de arquivos e/ou outros dados armazenados em sua conta, por se tratar de serviços não compartilhados o cliente é o único que possui acesso a seus serviços, não sendo possível a realização de backups dos dados contidos. O plano não lhe dá garantias de recuperação de informações perdidas decorrentes de quaisquer eventualidades. O cliente deve concordar em assumir a total responsabilidade sobre os arquivos contidos em seus serviços, bem como manter suas próprias cópias de segurança (back-up) fora do servidor. A WordPane não realiza nenhum tipo de back-up de servidores dedicados ou VPS. Esta atividade é de total responsabilidade do cliente.
Cancelamentos e reembolso: A WordPane se reserva o direito de cancelar a qualquer momento todo e qualquer conta que infrinja nossos termos de uso. Contas canceladas por quebra dos termos de uso não terão direito à restituição dos valores eventualmente pagos. Os clientes, que se encaixarem no conceito determinado pelo art. 2º, caput, do Código de Defesa do Consumidor, podem solicitar o cancelamento do serviço contratado, a qualquer momento, através da Central do Assinante. Caso o pedido seja realizado no prazo de até 07 dias, contados do início da contratação, a WordPane garante o reembolso total dos valores pagos, na forma do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Utilização de banda e tráfego (bandwidth): Cada plano dá direito a utilização de um determinado volume de tráfego mensal (esse volume varia de acordo com o plano contratado). A utilização deste limite de tráfego deve ser igualmente distribuída dentro do mês. Sua conta deve encerrar o mês sem ultrapassar este limite, caso contrário ela será suspensa até que inicie o próximo mês ou mais recursos de tráfego sejam adquiridos ou sua conta seja migrada para um plano que ofereça mais recursos.
O bandwidth é um recurso não cumulativo: o tráfego não utilizado dentro do mês não pode ser transferido para o mês seguinte. Para os planos que contam com tráfego ilimitado, há de se observar o bom uso da quantidade de banda oferecida pelo plano, visando sempre o equilíbrio econômico na prestação do serviço. Uma vez que forem detectados um alto consumo de banda o cliente será notificado da necessidade da contratação de banda dedicada para adequação de seu consumo. Considera-se dentro dos níveis de normalidade de uso de banda, a mediação realizada dentro da metodologia do 95-percentil que não exceda 50Mbps avaliados nas últimas 24 horas, últimos 7 dias e últimos 30 dias. A metodologia do 95-percentil trata-se de um cálculo matemático amplamente utilizado para avaliar o uso regular e sustentado de links de comunicação de rede. O 95-percentil permite que um cliente experimente uma pequena explosão no seu tráfego sem cobrança adicional. Este método estabelece que, em 95% das vezes, o uso é em torno ou abaixo do valor especificado, neste caso, 50Mbps. Por outro lado, em 5% do tempo, o uso pode ser estourado além desta taxa. Uma medição realizada através do Percentil 95 ocorre a cada 5 minutos representa um uso de banda média durante aquele intervalo (quantidade de bits transferidos divididos pelo intervalo de tempo – 300 segundos). Durante 1 mês (considerando 720 horas) existem 8640 intervalos de 5 minutos. 5% dessas medições, ou seja, os 432 maiores intervalos são desprezados para o cálculo final. O próximo resultado mais alto é o levado em consideração para a cobrança. 5% das medições ao longo de um mês correspondem há aproximadamente 36 horas. Usando esse método, as 36 horas principais (5% principais das 720 horas) de pico de tráfego não são levadas em consideração quando cobradas por um mês inteiro.
Garantias de disponibilidade (uptime): Qualquer serviço da WordPane conta com um tempo de uptime mínimo de 99%, caso haja indisponibilidade maior que 1%, você poderá ter direito a créditos para o mês seguinte. A aprovação do crédito fica a cargo da WordPane e dependerá das justificativas e comprovações fornecidas. Ferramentas de monitoramento de terceiros podem não ser aceitas como documentação comprobatória, por uma série de fatores, como a capacidade e a disponibilidade da ferramenta. O uptime do servidor é considerado de acordo com as informações fornecidas pelo próprio sistema operacional e pelos serviços disponibilizados (webserver, correio eletrônico, etc). Para solicitar uma avaliação de crédito, por favor, envie um chamado de suporte pela sua Central do Assinante informando o tempo de downtime observado. Todo contato referente a este assunto deve ser feito através de chamados. O crédito aprovado será fornecido proporcionalmente ao tempo em que o servidor/serviços tenha ficado indisponíveis. Tempos de inatividade causados por ataques de negação de serviço DoS/DDoS, manutenções programadas e agendadas com antecedência mínima de 48 horas ou emergenciais que sejam imprescindíveis para o seguimento da prestação de serviço não fazem parte dos problemas técnicos que geram descontos por inatividade.
Quebra de sigilo para aplicação da lei: A WordPane pode fornecer todos os dados de qualquer cliente às autoridades competentes para que essas possam tomar as medidas cabíveis de acordo com a legislação em vigor. As informações sobre os dados do cliente podem ser repassadas mediante solicitação de órgãos competentes, sem que o cliente esteja ciente ou seja notificado. A WordPane tem o absoluto interesse em contribuir para que as leis sejam sempre devidamente cumpridas.
Mudanças nos termos de uso: A WordPane se reserva o direito de revisar as suas políticas de serviços a qualquer instante mediante aviso prévio a todos os clientes.
Lei Geral de Proteção de Dados: A WordPane recolhe as informações cadastrais apenas para uso próprio, não há divulgação, cessão, comercialização ou disponibilidade de acesso destes dados por terceiros, exceto em casos de determinação judicial. O cliente poderá a qualquer momento através de qualquer canal solicitar o cancelamento e remoção total de sua conta de nossos sistemas. A WordPane se compromete em manter a máxima inviolabilidade dos dados fornecidos por nossos clientes. Utilizando todos os mecanismos e meios disponíveis para garantir a segurança das informações armazenadas.
Serviços de Cloud WordPress, Cloud Connect e Cloud Panel: Ao realizar a contratação de serviço de Cloud WordPress, Cloud Connect e Cloud Panel, o cliente aceita a existência de um contrato de serviço adicional com clausulas especificas acerca do tipo de serviço contratado bem como as particularidades inclusas naqueles serviços.
Serviço de proteção a ataques DoS/DDoS: A WordPane utilizará todos os meios disponíveis de acordo com a capacidade máxima de mitigação inclusa em cada serviço contratado pelo cliente para a mitigação completa dos ataques recebidos. Por se tratar de um ataque hacker os mecanismos estão em constante evolução, por isso, pode tornar-se necessário atualizações diárias nas regras de proteção de cada cliente, de acordo com a quantidade, tipo e forma de tráfego esperada em sua aplicação. Todos estes aspectos devem ser informados com antecedência para a devida configuração e otimização dos equipamentos de mitigação. Em casos que o cliente receba ataques que não possam ser mitigados maiores que 3 Gigabytes por segundo, o IP será enviado para rota nula (blackhole) por um tempo inicial de 15 minutos. Esta medida se torna necessária para manter a integridade, segurança e estabilidade de nossa rede. Em caso de reiteradas ocorrências o IP será enviado para rota nula seguindo o tempo previsto na tabela abaixo: 1ª Ocorrência: 15 Minutos 2ª Ocorrência: 30 Minutos 3ª Ocorrência: 60 Minutos 4ª Ocorrência: 360 Minutos 5ª Ocorrência: 1.440 Minutos.
Do foro: Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo, as partes elegem o foro da comarca de Porto Alegre – Rio Grande do Sul.
